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| (imagem de: www.caraubashotnews.com.br) |
Já sabemos qual é o trabalho de um prefeito e vemos que muito da atuação dele depende da do vereador. Mas o que de fato faz o vereador além de aprovar ou não ações do prefeito? Em uma frase a função do vereador é: ser um representante da população. E como ele executa essa função? Basicamente através de duas maneiras: uma seria a criação e a modificação de leis em benefício da população; e a segunda seria auxiliar o prefeito na administração municipal e fiscalizar suas ações e de toda a administração municipal. Abaixo entraremos em detalhes sobre essas duas funções.
Os vereadores compõem o Poder Legislativo, a nível municipal, e a função do poder legislativo é criar ou rever leis que representem a vontade do povo que os elegeu. O que isso quer dizer? Toda a ação do executivo tem que ser autorizada e regulada, em alguma medida, por uma lei. Para que a produção legislativa se dê de forma organizada, os vereadores formam comissões com diversos temas: como meio ambiente, educação, transportes, etc. Os projetos de lei apreciados e aprovados nessas comissões são postos em votação no plenário (conjunto de todos os vereadores) e se aprovados são enviados para a aprovação ou veto do prefeito.
Os assuntos a serem tratados dentro das comissões, e os projetos que chegam ao plenário da câmara são definidos, respectivamente, pelos presidentes, vice-presidentes e secretários das comissões e da câmara. Já as leis produzidas por este processo podem ser mais ou menos específicas que outras. Por exemplo, a criação de uma nova linha de ônibus em uma cidade se dá através de uma lei. Porém, dependendo dos interesses do legislador essa lei pode ser específica, a ponto de definir questões como a localização dos pontos, número de horários, entre outros detalhes. Ou geral, no sentido de simplesmente definir quais são os bairros que devem ser ligados pela linha, e deixar os detalhes para serem definidos pelo órgão do poder executivo responsável pela questão. Nem de longe quero dizer que uma forma de legislar é melhor do que outra! Existem situações adequadas para cada um dos dois caminhos de se legislar. Com isso vemos que a atuação do vereador é fundamental nas decisões tomadas numa cidade. Pois é através de sua atuação legislativa que serão propostas, aprovadas ou rejeitadas diversas medidas que influenciam a vida dos moradores de uma cidade tanto em curto quanto em longo prazo.
Outra função do legislativo, que é complementar a criação e revisão de leis, é fiscalizar o poder executivo e auxiliar na administração pública. O auxílio na administração pública se dá no sentido de que os vereadores, (por não terem o trabalho de administrar diretamente um município, e de serem muitos) normalmente têm, ou deveriam ter mais facilidade de conhecer a realidade da população, enquanto que o prefeito tem mais conhecimento do estado da administração pública. Com isso os vereadores auxiliam o prefeito na administração do município dando sugestões de melhores formas de agir, sem necessariamente passar uma lei. A fiscalização diria que é a ação mais importante de um vereador, ou tão importante quanto a criação de leis. O poder executivo, por ser o poder com maior atuação, está sempre sujeito que ocorram desvios consentidos ou não da lei municipal. Com isso é papel do vereador fiscalizar para que esses desvios não ocorram e que sejam corrigidos quando ocorram.
Por exemplo, quando não há professores suficientes para dar aulas em uma escola é papel dos vereadores cobrarem uma explicação do poder executivo e uma solução para esse problema. Outro ponto que cabe na função fiscalizadora do vereador é cobrar responsabilidade administrativa do prefeito. Se esse faz crescer o nível de endividamento do município ou faz com que a cidade perca uma boa oportunidade de investimento porque ele não soube negociar, é papel do vereador cobrar tais explicações.
Vimos que o vereador é a peça fundamental da democracia a nível municipal, pois é ele que será a voz do cidadão na criação de leis e no diálogo com o poder executivo. Porém, vemos que muitas vezes não é isto que acontece, vemos vereadores que buscam diversos objetivos que não estão relacionados à vontade do cidadão. Aí fica uma dúvida, como podemos mudar isto? A principal arma é o voto. Sabemos que normalmente os vereadores são eleitos com relativamente “poucos” votos e que uma vez eleitos buscam a reeleição ou a eleição para outro cargo. Em Petrópolis, o vereador mais votado da eleição de 2012 recebeu 3999 votos, que é relativamente pouco quando comparado ao total de 196.748 eleitores que compareceram. Com isso, a mobilização da população cobrando uma determinada atitude é consideravelmente mais impactante, pois se tal atitude não for tomada, todas as pessoas que foram atingidas podem deixar de votar nele e escolher outro candidato na eleição seguinte. Desta forma o vereador tem um bom incentivo para levar em conta as reivindicações da população.
Os vereadores compõem o Poder Legislativo, a nível municipal, e a função do poder legislativo é criar ou rever leis que representem a vontade do povo que os elegeu. O que isso quer dizer? Toda a ação do executivo tem que ser autorizada e regulada, em alguma medida, por uma lei. Para que a produção legislativa se dê de forma organizada, os vereadores formam comissões com diversos temas: como meio ambiente, educação, transportes, etc. Os projetos de lei apreciados e aprovados nessas comissões são postos em votação no plenário (conjunto de todos os vereadores) e se aprovados são enviados para a aprovação ou veto do prefeito.
Os assuntos a serem tratados dentro das comissões, e os projetos que chegam ao plenário da câmara são definidos, respectivamente, pelos presidentes, vice-presidentes e secretários das comissões e da câmara. Já as leis produzidas por este processo podem ser mais ou menos específicas que outras. Por exemplo, a criação de uma nova linha de ônibus em uma cidade se dá através de uma lei. Porém, dependendo dos interesses do legislador essa lei pode ser específica, a ponto de definir questões como a localização dos pontos, número de horários, entre outros detalhes. Ou geral, no sentido de simplesmente definir quais são os bairros que devem ser ligados pela linha, e deixar os detalhes para serem definidos pelo órgão do poder executivo responsável pela questão. Nem de longe quero dizer que uma forma de legislar é melhor do que outra! Existem situações adequadas para cada um dos dois caminhos de se legislar. Com isso vemos que a atuação do vereador é fundamental nas decisões tomadas numa cidade. Pois é através de sua atuação legislativa que serão propostas, aprovadas ou rejeitadas diversas medidas que influenciam a vida dos moradores de uma cidade tanto em curto quanto em longo prazo.
Outra função do legislativo, que é complementar a criação e revisão de leis, é fiscalizar o poder executivo e auxiliar na administração pública. O auxílio na administração pública se dá no sentido de que os vereadores, (por não terem o trabalho de administrar diretamente um município, e de serem muitos) normalmente têm, ou deveriam ter mais facilidade de conhecer a realidade da população, enquanto que o prefeito tem mais conhecimento do estado da administração pública. Com isso os vereadores auxiliam o prefeito na administração do município dando sugestões de melhores formas de agir, sem necessariamente passar uma lei. A fiscalização diria que é a ação mais importante de um vereador, ou tão importante quanto a criação de leis. O poder executivo, por ser o poder com maior atuação, está sempre sujeito que ocorram desvios consentidos ou não da lei municipal. Com isso é papel do vereador fiscalizar para que esses desvios não ocorram e que sejam corrigidos quando ocorram.
Por exemplo, quando não há professores suficientes para dar aulas em uma escola é papel dos vereadores cobrarem uma explicação do poder executivo e uma solução para esse problema. Outro ponto que cabe na função fiscalizadora do vereador é cobrar responsabilidade administrativa do prefeito. Se esse faz crescer o nível de endividamento do município ou faz com que a cidade perca uma boa oportunidade de investimento porque ele não soube negociar, é papel do vereador cobrar tais explicações.
Vimos que o vereador é a peça fundamental da democracia a nível municipal, pois é ele que será a voz do cidadão na criação de leis e no diálogo com o poder executivo. Porém, vemos que muitas vezes não é isto que acontece, vemos vereadores que buscam diversos objetivos que não estão relacionados à vontade do cidadão. Aí fica uma dúvida, como podemos mudar isto? A principal arma é o voto. Sabemos que normalmente os vereadores são eleitos com relativamente “poucos” votos e que uma vez eleitos buscam a reeleição ou a eleição para outro cargo. Em Petrópolis, o vereador mais votado da eleição de 2012 recebeu 3999 votos, que é relativamente pouco quando comparado ao total de 196.748 eleitores que compareceram. Com isso, a mobilização da população cobrando uma determinada atitude é consideravelmente mais impactante, pois se tal atitude não for tomada, todas as pessoas que foram atingidas podem deixar de votar nele e escolher outro candidato na eleição seguinte. Desta forma o vereador tem um bom incentivo para levar em conta as reivindicações da população.
André da Costa
Mestrando em Economia
Oficina de Valores
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